01Objetivo desta Política
Esta Política explica o cancelamento da assinatura do MenuFull e a análise de reembolsos relacionados à mensalidade. Ela se aplica à relação com o lojista e não trata de pedidos feitos por consumidores nas lojas.
ResponsávelVagne SouzaContatomenufull@outlook.com
02Assinatura sem fidelidade
O MenuFull funciona por assinatura mensal, sem fidelidade e sem período mínimo obrigatório. O lojista pode solicitar cancelamento quando desejar. “Sem compromisso” significa ausência de obrigação de permanência mínima, observadas as regras do ciclo mensal já pago.
03Como solicitar o cancelamento
Envie o pedido para menufull@outlook.com, informando o nome da loja e uma forma de localizar o cadastro. Não é necessário enviar CPF ou dados excessivos apenas para solicitar o cancelamento.
O MenuFull confirmará a solicitação pelo canal utilizado ou por outro meio de contato cadastrado, informando a conta identificada e a data prevista de encerramento.
04Quando o cancelamento entra em vigor
O cancelamento produz efeitos ao final do ciclo mensal já pago. A plataforma poderá permanecer disponível até o término desse ciclo, salvo suspensão por inadimplência, violação grave dos Termos de Uso ou necessidade de proteção da plataforma, de terceiros ou da segurança.
Após o encerramento efetivo, não será gerada nova mensalidade para ciclos posteriores.
05Mensalidade já paga e reembolso
Em regra, a mensalidade já paga não gera reembolso proporcional apenas porque o lojista deixou de utilizar a plataforma antes do fim do ciclo. Essa regra não impede análise de cobrança indevida, pagamento em duplicidade, erro comprovado, obrigação legal ou situação excepcional.
06Cobrança indevida ou pagamento em duplicidade
Informe o caso por menufull@outlook.com, com dados suficientes para localizar a cobrança. O MenuFull analisará a solicitação. Se houver reembolso aprovado, forma e prazo poderão depender do meio utilizado, da instituição financeira e das condições aplicáveis; não há promessa de processamento instantâneo.
07Inadimplência e suspensão
A mensalidade possui vencimento mensal. Há tolerância operacional de até 7 dias após o vencimento, período no qual o serviço poderá permanecer ativo. Após esse período, o MenuFull poderá suspender o acesso público ao cardápio até a regularização.
A suspensão não é automática, não representa cancelamento definitivo e não inclui, por esta Política, juros, multa ou negativação. Após confirmação da regularização, o restabelecimento poderá ser avaliado conforme as condições operacionais aplicáveis.
08Cancelamento com valores pendentes
O pedido de cancelamento não elimina automaticamente valores já vencidos ou obrigações referentes a períodos anteriores ao encerramento efetivo. Cada caso observará as condições comerciais aplicáveis e a legislação vigente.
09Cancelamento de pedidos feitos por consumidores
Esta Política trata somente da assinatura do lojista no MenuFull. Cancelamento, troca, reembolso ou questões relacionadas a comida, produto, entrega ou pedido devem ser tratados prioritariamente com a loja responsável. O MenuFull não é o vendedor desses produtos, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.
10Dados, acesso e exportação após o cancelamento
Enquanto a conta estiver ativa, o lojista poderá utilizar recursos disponíveis de consulta e exportação. Caso queira manter cópias permitidas de relatórios, recomenda-se fazer isso antes do fim do ciclo.
Após o encerramento efetivo, o acesso poderá deixar de estar disponível. Dados e registros poderão ser mantidos para obrigações aplicáveis, segurança, exercício de direitos, finalidades legítimas compatíveis e políticas de retenção, conforme a Política de Privacidade.
11Reativação e alterações desta Política
Uma futura contratação ou reativação poderá depender das condições comerciais e técnicas vigentes no momento. Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, operacionais ou comerciais. Mudanças relevantes serão comunicadas adequadamente antes da aplicação, quando necessário, sem retroatividade arbitrária.